Termos de Uso do Prestador de Serviço

1. Das disposições gerais

1.1. O presente Termo de Uso poderá ser consultado, impresso ou armazenado em um arquivo de dados, em qualquer momento.

2. Dos significados

2.1. As palavras abaixo terão o seguinte significado:

• USUÁRIOS: pessoas físicas ou jurídicas que acessam e utilizam os serviços providos pelo YOUMAKEIT.
• WEBSITE: conjunto de páginas ou lugar no ambiente da Internet registrado no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (www.registro.br) sob o domínio www.youmakeit.com.br, com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este.
• PRESTADORES DE SERVIÇOS: pessoas físicas ou jurídicas que veiculam seus serviços no website do YOUMAKEIT.

3. Dos serviços oferecidos

3.1. Pelo presente contrato, o YOUMAKEIT se compromete a fornecer uma plataforma online pela qual os PRESTADORES DE SERVIÇOS, voltados a festas e eventos, anunciem seus produtos e serviços e pela qual os USUÁRIOS possam comprá-los.

3.2. Ao efetuar uma compra através do website, o USUÁRIO entra em uma relação contratual direta (de vínculo jurídico) com o PRESTADOR DE SERVIÇO. O YOUMAKEIT apenas viabiliza o pagamento dos serviços e produtos através de seu website.

3.3. Por conseguinte, fica esclarecido ao PRESTADOR DE SERVIÇO - o qual se declara ciente – que o YOUMAKEIT, por ser apenas um shopping on line, não vende produtos e nem presta os serviços divulgados em seu website, os serviços e produtos ofertados são vendidos pelos PRESTADORES DE SERVIÇOS.

3.4. O PRESTADOR DE SERVIÇO se declara ciente também de que o YOUMAKEIT não se responsabiliza pelo USUÁRIO que se encontra cadastrado em seu website. Desse modo, o PRESTADOR DE SERVIÇO deverá checar a veracidade das informações fornecidas pelo USUÁRIO e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de prejuízos, danos, fraudes ou estelionatos, "on-line" e "off-line".

3.5. Para a obtenção de informações sobre um anúncio veiculado pelo website, o USUÁRIO não terá que desembolsar qualquer valor, a que título seja. É dizer, o serviço é gratuito para o USUÁRIO. Assim, se o PRESTADOR DE SERVIÇOS cobrar diretamente qualquer valor do USUÁRIO, o YOUMAKEIT estará autorizado a cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro do PRESTADOR DE SERVIÇO, temporária ou definitivamente, sem que haja a necessidade de comunicar o PRESTADOR DE SERVIÇO de tal medida.

3.6. Por sua vez, para divulgação do seu serviço no website, o PRESTADOR DE SERVIÇO será cobrado de um percentual sobre os serviços e/ou produtos que forem vendidos através do YOUMAKEIT.

3.7. O percentual sobre os serviços e/ou produtos será cobrado através da retenção pelo YOUMAKEIT sobre o valor pago pelo USUÁRIO. A diferença entre o valor pago pelo USUÁRIO e o percentual retido pelo YOUMAKEIT será repassado ao PRESTADOR DE SERVIÇO da seguinte forma: (i) 30% (trinta por cento) assim que o valor pago pelo USUÁRIO estiver disponibilizado pelo agente financeiro; e (ii) o restante após 48 horas em que for prestado o serviço ou entregue o produto pelo PRESTADOR DE SERVIÇO.

3.8. Caso o YOUMAKEIT extingua a categoria a qual se filiou o PRESTADOR DE SERVIÇO, este terá a faculdade de optar por uma dentre as novas categorias disponibilizadas pelo YOUMAKEIT ou por sua retirada do website, sem que isso gere qualquer ônus para as partes.

3.9. O serviço oferecido pelo website também inclui a possibilidade de que a própria YOUMAKEIT e os USUÁRIOS opinem sobre o trabalho realizado pelo PRESTADOR DE SERVIÇO, com o qual tenha entrado em contato através do YOUMAKEIT.

4. Do cadastro

4.1. O PRESTADOR DE SERVIÇO deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (em todas as searas jurídicas) pela exatidão, veracidade e autenticidade das informações fornecidas no cadastro, bem como por mantê-las atualizadas, o que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo website.

4.2. O YOUMAKEIT se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus PRESTADORES DE SERVIÇOS, bem como se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que entenda ser pertinente, a fim de conferir os dados cadastrais informados.

4.3. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que lhe comprove, o YOUMAKEIT se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o PRESTADOR DE SERVIÇO de divulgar os seus serviços on-line até que, a critério do website, a situação de anomalia esteja regularizada.

4.4. O YOUMAKEIT se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou que demonstre tentativa deliberada de burlar/descumprir as regras descritas no presente Termo, as quais, diga-se de passagem, são obrigatórias para todos os PRESTADORES DE SERVIÇOS.

4.5. O YOUMAKEIT não será responsável pelos danos ou pelas perdas que possam resultar do não cumprimento das obrigações acima mencionadas por parte do PRESTADOR DE SERVIÇO. Assim, o PRESTADOR DE SERVIÇO será o único responsável pelas manifestações e informações falsas ou inexatas que realize e pelos prejuízos e danos que possa causar ao YOUMAKEIT e/ou a terceiros.

5. Das obrigações do prestador de serviço

5.1. O PRESTADOR DE SERVIÇO deverá ter capacidade para praticar atos civis e deverá ter aptidão exigida para realizar os serviços que forem por ele oferecidos no website.

5.2. Para divulgar seus serviços, o PRESTADOR DE SERVIÇO deverá estar cadastrado no website, com a descrição de seus serviços e com o envio de conteúdo (como por exemplo, fotos dos serviços antes realizados), cujo conteúdo se sujeitará a prévia aprovação do YOUMAKEIT.

5.3. O PRESTADOR DE SERVIÇO, desde já, autoriza o YOUMAKEIT (i) a utilizar as imagens, logotipos e informações por ele fornecidas, livre de qualquer cobrança, em caráter perpétuo, irrevogável e irretratável e licenciado para exibição mundial, passível de ser sublicenciada e transferida, armazenada, para reprodução, cópia, distribuição, uso, modificação ou publicação no website.

5.4. Ao submeter qualquer conteúdo para o website, o PRESTADOR DE SERVIÇO declara que o material enviado é de sua exclusiva criação ou possui as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões, não constituindo violação de direitos autorais, de propriedade intelectual, de segredo do negócio e/ou de direitos de terceiros. No entanto, caso o material enviado tenha sido criado por terceiros, o PRESTADOR DE SERVIÇO somente poderá enviá-lo para o YOUMAKEIT se o autor autorizar o seu uso. Em caso de descumprimento do quanto disposto acima, o YOUMAKEIT, sem prévio aviso, removerá todo o conteúdo, respondendo o PRESTADOR DE SERVIÇO pelos danos e prejuízos a que tiver dado causa.

5.5. Além disso, o PRESTADOR DE SERVIÇO não poderá:

• Transmitir ou enviar informações ou promover atitudes (i) injuriosas, violentas, ofensivas, nocivas, degradantes ou delituosas, (ii) que atentem contra aos bons costumes e à moral, (iii) que contrariem a ordem pública, (iv) que são ilegais, agressivas, caluniosas, abusivas, difamatórias, discriminatórias, ameaçadoras, danosas, invasivas da privacidade de terceiros, terroristas, vulgares ou obscenas, (v) que sejam condenáveis de qualquer tipo ou natureza, (vi) que sejam prejudiciais a menores e à preservação do meio ambiente de algum modo, (vii) que induzam ou possam induzir terceiros a um estado inaceitável de ansiedade ou medo, (viii) que sejam contrários ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas, (ix) que infrinjam normas relativas ao sigilo nas comunicações pessoais, (x) que sejam falsas ou não correspondam à realidade, (xi) que se tratem de publicidade ilícita, enganosa ou desleal, (xii) que provoque, por suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades para o normal funcionamento dos serviços e (xiii) que sejam relativas à publicidade de sites que sejam concorrentes ao YOUMAKEIT;
• Utilizar o website para fins ilícitos ou com intenções veladas que não guardem relação com o objeto do website ou, ainda, para fins que atentem contra a moral, bons costumes ou ordem pública;
• Utilizar os dados para contato com os USUÁRIOS com outro propósito que não seja o de realizar festas e eventos;
• Cadastrar-se com informações ou dados inverídicos, imprecisos ou de propriedade de terceiros;
• Usar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falso;
• Violar a privacidade de quaisquer USUÁRIOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS e/ou de terceiros;
• Violar propriedade intelectual do YOUMAKEIT ou de terceiros em geral, ou seja, desenvolver, produzir e/ou distribuir material com direito autoral, marca, patente, etc., sem que haja a prévia e a expressa autorização do proprietário;
• Veicular notícias à imprensa ou divulgar anúncios ou publicidades referentes a este Termo ou aos negócios nele contemplados, sem que haja a prévia e a expressa autorização do YOUMAKEIT, salvo se o PRESTADOR DE SERVIÇO tiver como intuito apenas e tão-somente recomendar o website;
• Anexar URLs, endereços de e-mail ou outro material publicitário ou de cunho de anúncio e/ou publicidade de terceiros sem prévia autorização do website YOUMAKEIT.

5.6. A oferta de compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

5.7. O PRESTADOR DE SERVIÇO que violar quaisquer das regras mencionadas acima, bem como as previstas neste Termo, deve responder pelos eventuais danos e/ou prejuízos que causar ao YOUMAKEIT, ao USUÁRIO, a outros PRESTADORES DE SERVIÇOS e/ou a terceiro.

5.8. O PRESTADOR DE SERVIÇO não poderá vender diretamente para o USUÁRIO que o procurou ou teve conhecimento do seu produto/serviço através do YOUMAKEIT. Em sendo verificada tal situação, o YOUMAKEIT descredenciará automaticamente o PRESTADOR DE SERVIÇO e entrará com as medidas judiciais cabíveis.

6. Das opiniões

6.1. Os USUÁRIOS podem deixar voluntariamente comentários públicos sobre o trabalho dos PRESTADORES DE SERVIÇOS, no YOUMAKEIT. Nesse caso, o USUÁRIO que emitiu sua opinião apenas será identificado pelo seu nome (ou seja, não aparecerá o seu sobrenome, nem o seu e-mail). Tais comentários estarão amparados pela liberdade de expressão, não obstante, de modo não exaustivo, mas meramente indicativo, o USUÁRIO não pode transmitir, difundir ou por a disposição de terceiros conteúdos, comentários ou opiniões que:

• Sejam contrários, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e/ou na legislação vigente;
• Induzam, incitem ou promovam atuações difamatórias, violentas ou que, em geral, sejam contrárias à lei, à moral e aos bons costumes;
• Induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crença, idade, orientação sexual ou condição;
• Não levem em conta os bens e serviços oferecidos pelo PRESTADOR DE SERVIÇO;
• Induzam ou possam induzir terceiros a um estado inaceitável de ansiedade ou medo;
• Sejam injuriosos, ofensivos e/ou degradantes;
• Sejam contrários ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
• Não correspondam ao trabalho desenvolvido pelo PRESTADOR DE SERVIÇO;
• Infrinjam normas relativas ao sigilo nas comunicações pessoais;
• Sejam relativas à publicidade de sites que sejam concorrentes do YOUMAKEIT ou de seus PRESTADORES DE SERVIÇOS;
• Sejam falsas ou não correspondam à realidade; e
• Que se tratem de publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

6.2. O YOUMAKEIT se reserva o direito de eliminar todos aqueles comentários contrários ao presente Termo tão logo tenha conhecimento de sua existência, o que poderá acontecer durante processo de revisão realizado periodicamente ou através de denúncia de qualquer PRESTADOR DE SERVIÇO, por meio do seguinte endereço eletrônico: hello@youmakeit.com.br. O YOUMAKEIT também poderá excluir as opiniões postadas por um USUÁRIO em virtude do cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de uma autoridade competente.

6.3. As opiniões manifestadas por um USUÁRIO através do website não refletem ou representam as opiniões do YOUMAKEIT, nem de seus responsáveis. Diante disso, o PRESTADOR DE SERVIÇO declara, desde já, ter conhecimento de que o YOUMAKEIT não se responsabiliza pelas opiniões ou pelos conteúdos deixados por seus USUÁRIOS, sendo tais opiniões de responsabilidade única e exclusiva dos próprios USUÁRIOS.

7. Dos dados dos usuários

7.1. O YOUMAKEIT não garante a veracidade dos dados que os USUÁRIOS proporcionam sobre si mesmos, seja em seu registro, seja em suas participações no website. Da mesma forma, o YOUMAKEIT não garante que os conteúdos colocados no website pelos USUÁRIOS respeitem o disposto no Termo de Uso determinado ao Usuário e na legislação vigente.

7.2. Todas as informações relativas aos USUÁRIOS serão de propriedade exclusiva do YOUMAKEIT e, como tal, poderão ser utilizadas a seu exclusivo critério, respeitados os limites legais, sem que haja qualquer obrigação do YOUMAKEIT em dividir ou repassar tais informações com o PRESTADOR DE SERVIÇO.

8. Das obrigações do YOUMAKEIT

8.1. O YOUMAKEIT é obrigado a fornecer uma plataforma online pela qual os PRESTADORES DE SERVIÇOS, voltados a festas e eventos, anunciem seus produtos e serviços e pela qual os USUÁRIOS possam comprá-los.

8.2. O YOUMAKEIT se obriga a: (i) disponibilizar aos USUÁRIOS, de forma não exclusiva, as informações relativas ao estabelecimento do PRESTADOR DE SERVIÇO; (ii) divulgar o PRESTADOR DE SERVIÇO de forma ética e profissional, zelando pela sua reputação; e (iii) divulgar o PRESTADOR DE SERVIÇO nas redes sociais, de maneira a tornar-se um veículo de comunicação adicional, sem qualquer custo para o PRESTADOR DE SERVIÇO.

8.3. Assim, resta claro que, durante a vigência deste Termo, o YOUMAKEIT terá plena liberdade para veiculação de anúncios, banners e links de empresas concorrentes a do PRESTADOR DE SERVIÇO, podendo, inclusive, formar novas parcerias com outras empresas do mesmo ramo que a do PRESTADOR DE SERVIÇO.

8.4. O PRESTADOR DE SERVIÇO reconhece e concorda que o YOUMAKEIT não vende produtos e nem presta os serviços divulgados em seu website e, por conseguinte, não é responsável por sua qualidade. Logo, o YOUMAKEIT não intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços, atuando somente na qualidade de shopping on line. Assim, o YOUMAKEIT apenas se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus USUÁRIOS por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no website, desde que o YOUMAKEIT tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. O YOUMAKEIT não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do USUÁRIO ou de terceiros.

8.5. Desse modo, o YOUMAKEIT não tem qualquer controle e não poderá ser responsabilizado pelos defeitos, vícios, prejuízos e/ou danos relativos aos serviços e produtos fornecidos pelo PRESTADOR DE SERVIÇO. Esses produtos e serviços serão prestados pelo PRESTADOR DE SERVIÇO, em seu próprio nome e por sua conta e risco.

8.6. Assim, o YOUMAKEIT não assume qualquer responsabilidade que advenha das relações existentes entre o USUÁRIO e o PRESTADOR DE SERVIÇO, sejam elas diretas, indiretas, especiais e/ou incidentais, e/ou também:

• Pelos danos e/ou prejuízos de qualquer natureza que possam se originar da falta de exatidão, exaustividade, atualidade, bem como pelos erros, fraudes, inexatidões, imprecisões, divergências ou omissões das informações, anúncios, vídeos, fotos, outros materiais, produtos e serviços contidos neste website ou outros conteúdos que possam ser acessados através dele;
• Por danos e/ou prejuízos resultantes de quaisquer novas negociações entre USUÁRIOS e PRESTADORES DE SERVIÇOS cadastrados no website;
• Pela origem, qualidade e quantidade, bem como pela efetiva entrega dos produtos e serviços dos PRESTADORES DE SERVIÇOS cadastrados no website; e
• Por eventuais transações efetuadas "on-line" na Internet.

8.7. Portanto, o YOUMAKEIT, seus funcionários, agentes, colaboradores, representantes e procuradores, devem ser eximidos de toda e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais PRESTADORES DE SERVIÇOS, sejam elas promovidas por um ou mais USUÁRIOS ou por algum terceiro.

8.8. Desse modo, caso o YOUMAKEIT seja demandado na esfera administrativa ou na judicial em virtude de algum problema com os produtos e/ou serviços oferecidos pelo PRESTADOR DE SERVIÇO, este se obriga, desde já, a defender e/ou substituir o YOUMAKEIT em qualquer pleito dos USUÁRIOS e/ou de terceiros referente aos produtos e/ou serviços por ele fornecidos, indenizando o YOUMAKEIT por quantias que tiver que desembolsar em decorrência de eventual condenação decorrente do ajuizamento de tais ações, incluindo, mas não se limitando, ao valor da condenação, honorários advocatícios e custas e despesas processuais, entre outros.

8.9. Também não serão de responsabilidade do YOUMAKEIT as obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades exercidas entre os USUÁRIOS e os PRESTADORES DE SERVIÇOS.

8.10. O YOUMAKEIT não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados da apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

8.11. O YOUMAKEIT não é responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do PRESTADOR DE SERVIÇO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no website ou como decorrência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no website.

8.12. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o YOUMAKEIT não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior. Nesse caso, o YOUMAKEIT não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo PRESTADOR DE SERVIÇO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

9. Das sugestões do YOUMAKEIT ao prestador de serviço

9.1. O YOUMAKEIT sugere ao PRESTADOR DE SERVIÇO que:

• Verifique com toda cautela a documentação, as informações e as características prestadas pelo(s) USUÁRIO(S) antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que, ao negociar com o(s) USUÁRIO(S), o fará por sua única conta e risco;
• Seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que existam proteção de dados;
• Tome todas as medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato "on-line"; e
• Cumpra rigorosamente com todas as determinações deste Termo.

10. Do pagamento

10.1. O PRESTADOR DE SERVIÇO está ciente e concorda que a aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos, de administração independente do YOUMAKEIT, motivo pelo qual este não intervém nos resultados da relação do PRESTADOR DE SERVIÇO com a empresa responsável por gestão de pagamentos.

10.2. O YOUMAKEIT não pode garantir que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.

11. Da propriedade intelectual e industrial

11.1. A página do YOUMAKEIT, incluindo, mas não se limitando, sua marca, seu nome empresarial, seu nome de domínio, o conteúdo de suas telas, suas redes, seus arquivos, seu software, seus bancos de dados, seu sistema, seu design, sua estrutura, seu “layout”, sua distribuição, seus logotipos, suas imagens, seus desenhos, seu código fonte, seus textos e conteúdos divulgados ao PRESTADOR DE SERVIÇO são de propriedade do YOUMAKEIT e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual e industrial.

11.2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos. Qualquer alteração, reprodução, divulgação, propagação ou outra utilização dos conteúdos existentes na página do YOUMAKEIT requer a sua aprovação prévia e expressa, salvo se o PRESTADOR DE SERVIÇO tiver como intuito apenas e tão-somente a recomendação do website.

11.3. O PRESTADOR DE SERVIÇO se compromete ainda a manter sigilo e confidencialidade, não utilizando tais informações em proveito próprio ou alheio. Ademais, essas informações somente poderão ser abertas a terceiro, mediante consentimento prévio e por escrito do YOUMAKEIT ou em caso de determinação judicial, hipótese em que elas deverão ser informadas de imediato, por escrito, para que procurem obstar e afastar a revelação de tais informações.

11.4. Deverá o PRESTADOR DE SERVIÇO (i) usar as informações confidenciais e sigilosas apenas com o propósito de bem e fiel cumprir o serviço para que foi contratado; (ii) proteger as informações confidenciais que lhe foram divulgadas, usando o mesmo grau de cuidado utilizado para proteger suas próprias informações confidenciais; e (iii) manter procedimentos administrativos adequados à prevenção de extravio ou perda de quaisquer documentos ou informações confidenciais, devendo comunicar ao YOUMAKEIT, imediatamente, a ocorrência de incidentes desta natureza, o que não excluirá sua responsabilidade.

11.5. A não-observância de quaisquer das disposições de confidencialidade e sigilo estabelecidas neste Termo, sujeitará a parte infratora, como também o agente causador ou facilitador, por ação ou omissão, ao pagamento ou recomposição de todas as perdas e danos comprovados pelo YOUMAKEIT, bem como as de responsabilidade civil e criminal respectivas, as quais serão apuradas em regular processo judicial ou administrativo.

11.6. Caracterizará como infração da legislação vigente, o uso indevido dos materiais protegidos por propriedade intelectual e industrial no website YOUMAKEIT, sujeitando-se o PRESTADOR DE SERVIÇO infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos ao YOUMAKEIT, bem como a terceiros que venham a sofrer pelo ato do PRESTADOR DE SERVIÇO.

11.7. O YOUMAKEIT não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista independentemente do motivo, link para os mesmos no website YOUMAKEIT. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do YOUMAKEIT para com esses sites e seus conteúdos.

12. Violação no sistema ou base de dados

12.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do YOUMAKEIT, bem como nas publicações de oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

13. Das sanções

13.1. O descumprimento deste Termo de Uso, das demais políticas adotadas pelo YOUMAKEIT e de qualquer lei, em especial das obrigações e das vedações nele estabelecidas, concede ao YOUMAKEIT o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro do PRESTADOR DE SERVIÇO, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem que haja a necessidade de comunicá-lo de tal medida e sujeita o PRESTADOR DE SERVIÇO faltoso às ações legais cabíveis, sendo, pois, ele o único responsável pelas perdas, danos e/ou prejuízos, diretos e/ou indiretos, causados a outros PRESTADORES DE SERVIÇOS, aos USUÁRIOS, ao YOUMAKEIT e/ou a terceiros.

14. Da denúncia

14.1. No caso de que qualquer PRESTADOR DE SERVIÇO considerar que existem fatos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito de qualquer conteúdo no website, deverá entrar em contato com o YOUMAKEIT através de hello@youmakeit.com.br, indicando a suposta atividade ilícita levada a cabo no website e a motivação que revela o mencionado caráter ilícito.

15. Do canal de comunicação

15.1. Caso o PRESTADOR DE SERVIÇO queira se comunicar com o YOUMAKEIT, deverá encaminhar e-mail para o seguinte endereço eletrônico: makers@youmakeit.com.br.

16. Das modificações deste termo

16.1. O presente Termo de Uso poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, alterado, modificado ou ajustado para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento e melhoria dos serviços disponibilizados.

16.2. As novas condições entrarão em vigência assim que sejam veiculadas no website, sendo possível ao PRESTADOR DE SERVIÇO, no prazo de 24 horas, contado a partir da publicação das mencionadas modificações, manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do seguinte endereço eletrônico: hello@youmakeit.com.br, o que gerará o cancelamento de seu cadastro e o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do PRESTADOR DE SERVIÇO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o PRESTADOR DE SERVIÇO aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

17. Da declaração de invalidade ou de inexequibilidade

17.1. Se qualquer dispositivo deste Termo de Uso for declarado nulo, inválido, inexequível ou sem efeito vinculatório, em decorrência de decisão judicial ou por autoridade administrativa, todos os demais dispositivos permanecerão em pleno vigor, produzindo seus regulares efeitos, como se tal dispositivo não tivesse integrado o presente Termo de Uso.

18. Da rescisão

18.1. Este Termo entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido por prazo indeterminado, podendo ser rescindido sem ônus, mediante aviso prévio de uma parte à outra, com ao menos 30 (trinta) dias de antecedência.

18.2. Este Termo, contudo, será rescindido de imediato, cessando imediatamente a exibição do serviço oferecido pelo PRESTADOR DE SERVIÇO, independentemente de aviso ou notificação prévia, e sem prejuízo da indenização pelas perdas e pelos danos causados, quando (i) o PRESTADOR DE SERVIÇO viole ou descumpra os termos e as condições dispostas neste Termo; e/ou (ii) o PRESTADOR DE SERVIÇO sofra pedido de falência, recuperação judicial ou liquidação extrajudicial.

19. Da duração e da finalização

19.1. A prestação dos serviços que o YOUMAKEIT proporciona através do seu website tem, a princípio, uma duração indefinida. Entretanto, o YOUMAKEIT está autorizado a finalizar ou suspender a prestação de seus serviços em qualquer momento. Nessa hipótese, sempre que possível, o YOUMAKEIT procurará advertir previamente o PRESTADOR DE SERVIÇO acerca da finalização ou da suspensão de quaisquer de seus serviços ou da totalidade dos mesmos.

20. Da cessão do termo de uso

20.1. O YOUMAKEIT está autorizado a transferir ou ceder, total ou parcialmente, os seus direitos e deveres decorrentes deste Termo de Uso, mediante comunicação ao PRESTADOR DE SERVIÇO.

21. Aceitação do termo de uso

21.1. O PRESTADOR DE SERVIÇO declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições, obrigações e responsabilidades estabelecidas no presente Termo de Uso.

22. Do foro de eleição

22.1. O presente Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e pelos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, ficando eleito o foro da Comarca do São Paulo – SP, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir as eventuais dúvidas, pendências e litígios que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente Termo de Uso, obrigando-se a parte que for considerada culpada em intervenção judicial ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como os honorários de advogados, a serem arbitrados pelo juízo competente.