Termos e condições de uso

1. Das disposições gerais

1.1. O presente Termo de Uso poderá ser consultado, impresso ou armazenado em um arquivo de dados, em qualquer momento, pelo link: www.youmakeit.com.br/content/3-termos-e-condicoes-de-uso, disponível no website do YOUMAKEIT.

2. Dos significados

2.1. As palavras abaixo terão o seguinte significado:

• USUÁRIOS: pessoas físicas ou jurídicas que acessam e utilizam os serviços providos pelo YOUMAKEIT.
• WEBSITE: conjunto de páginas ou lugar no ambiente da Internet registrado no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (www.registro.br) sob o domínio www.youmakeit.com.br, com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este.
• PRESTADORES DE SERVIÇOS: pessoas físicas ou jurídicas que veiculam seus serviços no website do YOUMAKEIT.

3. Dos serviços oferecidos

3.1. Este Termo se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo YOUMAKEIT aos USUÁRIOS, qual seja: fornecer uma plataforma online pela qual os PRESTADORES DE SERVIÇOS, voltados a festas e eventos, anunciem seus produtos e serviços e pela qual os USUÁRIOS possam comprá-los.

3.2. Ao efetuar uma compra através do website, o USUÁRIO entra em uma relação contratual direta (de vínculo jurídico) com o PRESTADOR DE SERVIÇO. O YOUMAKEIT apenas viabiliza o pagamento dos serviços e produtos através de seu website.

3.3. Por conseguinte, fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente – que o YOUMAKEIT, por ser apenas um shopping on line, não vende produtos e nem presta os serviços divulgados em seu website, os serviços e produtos ofertados são vendidos pelos PRESTADORES DE SERVIÇOS.

3.4. Apesar de o YOUMAKEIT não ser proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos PRESTADORES DE SERVIÇOS, não guardar a posse deles e não realizar ofertas em seu nome, ele fica à disposição, através de seus canais de atendimento aos USUÁRIOS, qual seja: hello@youmakeit.com.br, para auxiliar em qualquer comunicação necessária com o PRESTADOR DE SERVIÇO e tomar as providências necessárias para a solução de eventual transtorno.

3.5. Os termos e condições das ofertas são todos estabelecidos e realizados diretamente pelos PRESTADORES DE SERVIÇOS. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do presente website, o USUÁRIO declara ter aderido ao regulamento da oferta e conhecer todas as condições da oferta, pagamento e recebimento.

3.6. O simples ato de envio de dados de pagamento não implica necessariamente aquisição da oferta, tendo em vista a possibilidade de restrição, devido à checagem de dados relacionados por intermediador financeiro.

3.7. O serviço oferecido pelo website também inclui a possibilidade de que os USUÁRIOS opinem sobre o trabalho realizado pelo PRESTADOR DE SERVIÇO, com o qual tenha entrado em contato através do YOUMAKEIT.

4. Do cadastro

4.1. O USUÁRIO deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (em todas as searas jurídicas) pela exatidão, veracidade e autenticidade das informações fornecidas no cadastro, bem como por mantê-lo atualizado, o que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo website.

4.2. O YOUMAKEIT se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que entenda ser pertinente, a fim de conferir os dados cadastrais informados.

4.3. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que lhe comprove, o YOUMAKEIT se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do website, a situação de anomalia esteja regularizada.

4.4. O YOUMAKEIT se reserva ainda o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou que demonstre tentativa deliberada de burlar/descumprir as regras descritas no presente Termo, as quais, diga-se de passagem, são obrigatórias para todos os USUÁRIOS.

4.5. O YOUMAKEIT não será responsável pelos danos ou pelas perdas que possam resultar do não cumprimento das obrigações acima mencionadas por parte do USUÁRIO. Assim, o USUÁRIO será o único responsável pelas manifestações e informações falsas ou inexatas que realize e pelos prejuízos e danos que possa causar ao YOUMAKEIT e/ou a terceiros.

5. Das obrigações do usuário

5.1. O USUÁRIO, para adquirir os produtos e serviços acima descritos, deverá se cadastrar no website, completando os campos destacados, e deverá ter capacidade para praticar atos civis. Não podem adquirir os produtos e serviços acima descritos as pessoas que tenham sido inabilitadas do YOUMAKEIT temporária ou definitivamente.

5.2. Efetuado com sucesso o cadastro do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros seu login e senha de acesso, a qual é pessoal e intransferível, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências da aludida divulgação/permissão.

5.3. Se o USUÁRIO, após ter seu cadastro efetivado com sucesso, tiver conhecimento de que terceiros se apoderaram de sua senha ou estejam utilizando os seus dados de acesso ou, ainda, que tenha ocorrido qualquer outra falha de segurança, o YOUMAKEIT deverá ser informado imediatamente, por meio do seguinte endereço eletrônico: hello@youmakeit.com.br. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO. O YOUMAKEIT não será responsável pelos danos ou perdas que possam resultar do não cumprimento desta obrigação por parte do USUÁRIO.

5.4. O USUÁRIO se compromete ainda a se abster de adquirir dados dos contatos cadastrados, para o fim de envio de publicidade de qualquer atividade de natureza comercial, bem como de disponibilizar para terceiros os dados adquiridos por meio do presente website. Logo, o USUÁRIO não poderá copiar, modificar, criar trabalho derivado, transferir ou vender qualquer informação, "software", lista de usuários ou serviços obtidos pelo website YOUMAKEIT, para uso comercial.

5.5. Além disso, o USUÁRIO não poderá:

• Transmitir ou enviar informações ou promover atitudes (i) injuriosas, violentas, ofensivas, nocivas, degradantes ou delituosas, (ii) que atentem contra aos bons costumes e à moral, (iii) que contrariem a ordem pública, (iv) que sejam ilegais, agressivas, caluniosas, abusivas, difamatórias, discriminatórias, ameaçadoras, danosas, invasivas da privacidade de terceiros, terroristas, vulgares ou obscenas, (v) que sejam condenáveis de qualquer tipo ou natureza, (vi) que sejam prejudiciais a menores e à preservação do meio ambiente de algum modo, (vii) que induzam ou possam induzir terceiros a um estado inaceitável de ansiedade ou medo, (viii) que sejam contrárias ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas, (ix) que infrinjam normas relativas ao sigilo nas comunicações pessoais, (x) que sejam falsas ou não correspondam à realidade, (xi) que se tratem de publicidade ilícita, enganosa ou desleal, (xii) que provoque, por suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades para o normal funcionamento dos serviços e (xiii) que sejam relativas à publicidade de sites que sejam concorrentes ao YOUMAKEIT;
• Utilizar o website para fins ilícitos ou com intenções veladas que não guardem relação com o objeto do website ou, ainda, para fins que atentem contra a moral, bons costumes ou ordem pública;
• Utilizar os dados para contato com os PRESTADORES DE SERVIÇOS com outro propósito que não seja o de realizar festas e eventos;
• Cadastrar-se com informações ou dados inverídicos, imprecisos ou de propriedade de terceiros;
• Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;
• Utilizar nomes e/ou apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais de qualquer USUÁRIO e/ou PRESTADOR DE SERVIÇO;
• Usar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falso;
• Utilizar qualquer nome e/ou apelido que insinue ou sugira que os produtos ou serviços anunciados pertencem ao website YOUMAKEIT;
• Violar a privacidade de quaisquer USUÁRIOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS e/ou de terceiros;
• Violar propriedade intelectual do YOUMAKEIT ou de terceiros em geral, ou seja, desenvolver, produzir e/ou distribuir material com direito autoral, marca, patente, etc., sem que haja a prévia e a expressa autorização do proprietário;
• Veicular notícias à imprensa ou divulgar anúncios ou publicidades referentes a este Termo ou aos negócios nele contemplados, sem que haja a prévia e a expressa autorização do YOUMAKEIT, salvo se o USUÁRIO tiver como intuito apenas recomendar o website;
• Transmitir ou enviar arquivos com vírus de computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos do destinatário e/ou do website YOUMAKEIT;
• Utilizar materiais que contenham qualquer vírus, worms, malware e outros programas de computador que possam causar danos ao website, ao USUÁRIO ou aos PRESTADORES DE SERVIÇOS; e
• Anexar URLs, endereços de e-mail ou outro material publicitário ou de cunho de anúncio e/ou publicidade de terceiros sem prévia autorização do website YOUMAKEIT.

5.6. O USUÁRIO, após manifestar-se pela aquisição da oferta, obriga-se a adquiri-la no caso de sua validação, bem como a realizar o seu pagamento. A oferta de compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

5.7. Ao adquirir a oferta através do website, o USUÁRIO declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website.

5.8. Caso o PRESTADOR DE SERVIÇO não consiga entregar o produto e/ou prestar o serviço solicitado, uma vez que o USUÁRIO não se atentou as especificidades da oferta veiculada pelo website, o pagamento realizado pelo USUÁRIO será retido, mesmo sem a conclusão da entrega do produto e/ou serviço.

5.9. O USUÁRIO que violar quaisquer das regras mencionadas acima, bem como as previstas neste Termo, deverá responder pelos eventuais danos e/ou prejuízos que causar ao YOUMAKEIT, ao PRESTADOR DE SERVIÇO, a outros USUÁRIOS ou a terceiro(s).

5.10. O USUÁRIO tem, por derradeiro, a responsabilidade de comunicar ao website qualquer problema ou defeito verificado em sua operacionalização, por meio do seguinte endereço eletrônico: hello@youmakeit.com.br.

6. Das opiniões

6.1. Os USUÁRIOS podem deixar voluntariamente comentários públicos sobre o trabalho dos PRESTADORES DE SERVIÇOS, em suas respectivas fichas, no YOUMAKEIT. Nesse caso, o USUÁRIO que emitiu sua opinião apenas será identificado pelo seu nome (ou seja, não aparecerá o seu sobrenome, nem o seu e-mail). Tais comentários estarão amparados pela liberdade de expressão, não obstante, de modo não exaustivo, mas meramente indicativo, o USUÁRIO se compromete --- e se responsabiliza --- a não transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros conteúdos, comentários ou opiniões que:

• Sejam contrários, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e/ou na legislação vigente;
• Induzam, incitem ou promovam atuações difamatórias, violentas ou que, em geral, sejam contrárias à lei, à moral e aos bons costumes;
• Induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crença, idade, orientação sexual ou condição;
• Não levem em conta os bens e serviços oferecidos pelo PRESTADOR DE SERVIÇO;
• Induzam ou possam induzir terceiros a um estado inaceitável de ansiedade ou medo;
• Sejam injuriosos, ofensivos e/ou degradantes;
• Sejam contrários ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
• Não correspondam ao trabalho desenvolvido pelo PRESTADOR DE SERVIÇO;
• Infrinjam normas relativas ao sigilo nas comunicações pessoais;
• Sejam relativas à publicidade de sites que sejam concorrentes do YOUMAKEIT ou de seus PRESTADORES DE SERVIÇOS;
• Sejam falsas ou não correspondam à realidade; e
• Se tratem de publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

6.2. O YOUMAKEIT se reserva o direito de eliminar todos aqueles comentários contrários ao presente Termo tão logo tenha conhecimento de sua existência, o que poderá acontecer durante processo de revisão realizado periodicamente ou através da denúncia de qualquer USUÁRIO, por meio do seguinte endereço eletrônico: hello@youmakeit.com.br. O YOUMAKEIT também poderá excluir as opiniões postadas por um USUÁRIO em virtude do cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de uma autoridade competente.

6.3. O USUÁRIO reconhece e aceita ser o único e exclusivo responsável pelas opiniões que emitir dentro do website, razão pela qual o USUÁRIO poderá responder pela opinião emitida por meio de ações de outros USUÁRIOS, de algum PRESTADOR DE SERVIÇO ou de terceiros que considerarem que tiveram seus direitos lesados ou que houve infração a alguma lei.

6.4. As avaliações feitas pelos USUÁRIOS poderão ser (total ou parcialmente) utilizados e colocados pelo YOUMAKEIT, a seu exclusivo critério (por exemplo: para motivos de marketing, promoção ou melhoria do nosso serviço), na respectiva Plataforma ou plataformas de redes sociais, newsletters, promoções especiais, aplicativos ou outros canais que sejam propriedade de, providenciados por, utilizados ou controlados pelo YOUMAKEIT.

7. Das obrigações do YOUMAKEIT

7.1. O YOUMAKEIT é obrigado a fornecer uma plataforma online pela qual os PRESTADORES DE SERVIÇOS, voltados a festas e eventos, anunciem seus produtos e serviços, e pela qual os USUÁRIOS possam contratá-los.

7.2. O USUÁRIO reconhece e concorda que o YOUMAKEIT não vende produtos e nem presta os serviços divulgados em seu website e, por conseguinte, não é responsável por sua qualidade. Logo, o YOUMAKEIT não intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços, atuando somente na qualidade de shopping on line.

7.3. Por ser apenas um shopping on line, o USUÁRIO reconhece e se declara ciente de que os serviços e produtos ofertados no website são vendidos diretamente pelos PRESTADORES DE SERVIÇOS.

7.4. Ademais, o USUÁRIO se declara ciente de que as informações divulgadas pelo YOUMAKEIT, em seu website, são baseadas em informações fornecidas pelos PRESTADORES DE SERVIÇOS. Apesar de o YOUMAKEIT tentar oferecer serviços com a maior precisão e profissionalismo possíveis, ele não irá verificar e nem garantir que todas as informações fornecidas sejam verdadeiras, exatas ou completas, nem será considerado responsável por quaisquer erros (inclusive erros manifestos e datilográficos), informações incorretas, enganosas ou falsas, ou falta de informações. Cada um dos PRESTADORES DE SERVIÇOS será sempre responsável pela precisão, integralidade e exatidão das informações (descritivas) exibidas no website. O YOUMAKEIT não consiste em, nem deve ser visto como, responsável pela recomendação ou endosso da qualidade, nível de serviço ou classificação de qualquer PRESTADOR DE SERVIÇO disponibilizado.

7.5. Também não serão de responsabilidade do YOUMAKEIT as obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades exercidas entre os USUÁRIOS e os PRESTADORES DE SERVIÇOS. Assim, ao adquirir algum bem ou serviço, o USUÁRIO deverá exigir documento fiscal correspondente do PRESTADOR DE SERVIÇO, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-lo.

7.6. O YOUMAKEIT não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados da apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

7.7. O YOUMAKEIT não é responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no website ou como decorrência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no website.

7.8. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o YOUMAKEIT não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior. Nesse caso, o YOUMAKEIT não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

8. Das sugestões do YOUMAKEIT ao usuário

8.1. O YOUMAKEIT sugere ao USUÁRIO que:

• Verifique com toda cautela a documentação, as informações, as características e as recomendações de qualquer dos produtos e/ou serviços oferecidos antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que, ao negociar com o(s) PRESTADOR(ES) DE SERVIÇO(S) do produto e/ou serviço oferecido, o fará por sua única conta e risco;
• Seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que existam proteção de dados;
• Tome todas as medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionatos "on-line"; e
• Cumpra rigorosamente com todas as determinações deste Termo.

8.2. O YOUMAKEIT poderá conter links para outros sites operados por terceiros, o que não implica a aprovação do material ou qualquer associação com seus proprietários. Assim, o USUÁRIO, ao acessar e usar esses sites, suas informações, materiais, produtos e/ou serviços, estará fazendo por sua conta e risco, razão pela qual ele estará sujeito às políticas do outro site, sobre o qual o YOUMAKEIT, desde já, declara que não tem qualquer relação.

9. Do pagamento

9.1. O USUÁRIO está ciente e concorda que a aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos, de administração independente do YOUMAKEIT, motivo pelo qual este não intervém nos resultados da relação do USUÁRIO com a empresa responsável por gestão de pagamentos.

9.2. O YOUMAKEIT não pode garantir que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.

10. Da propriedade intelectual e industrial

10.1. A página do YOUMAKEIT, incluindo, mas não se limitando, sua marca, seu nome empresarial, seu nome de domínio, o conteúdo de suas telas, suas redes, seus arquivos, seu software, seus bancos de dados, seu sistema, seu design, sua estrutura, seu “layout”, sua distribuição, seus logotipos, suas imagens, seus desenhos, seu código fonte, seus textos e conteúdos divulgados ao USUÁRIO são de propriedade do YOUMAKEIT e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual e industrial.

10.2. A disponibilização da página para uso do USUÁRIO não representa uma renúncia a tais direitos. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos. Qualquer alteração, reprodução, divulgação, propagação ou outra utilização dos conteúdos existentes na página do YOUMAKEIT requer a sua aprovação prévia e expressa, salvo se o USUÁRIO tiver como intuito apenas e tão-somente a recomendação do website.

10.3. Caracterizará como infração da legislação vigente o uso indevido dos materiais protegidos por propriedade intelectual e industrial no website YOUMAKEIT, sujeitando-se o USUÁRIO infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos ao YOUMAKEIT, bem como a terceiros que venham a sofrer pelo ato do USUÁRIO.

11. Violação no sistema ou base de dados

11.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do YOUMAKEIT, bem como nas publicações de oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

12. Das sanções

12.1. O descumprimento deste Termo de Uso, das demais políticas adotadas pelo YOUMAKEIT e de qualquer lei, em especial das obrigações e das vedações nele estabelecidas, bem como a prática de qualquer atitude que cause algum dano a terceiro ou ao próprio YOUMAKEIT ou tenham a potencialidade de assim o fazer, concede ao YOUMAKEIT o direito de cancelar, suspender, advertir, excluir e/ou desativar o cadastro do USUÁRIO, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem que haja a necessidade de comunicá-lo de tal medida, e sujeita o USUÁRIO faltoso às ações legais cabíveis, sendo, pois, ele o único responsável pelas perdas, danos e/ou prejuízos, diretos e/ou indiretos, causados a outros USUÁRIOS, aos PRESTADORES DE SERVIÇOS, ao YOUMAKEIT e/ou a terceiros.

13. Da denúncia

13.1. No caso de que qualquer USUÁRIO considerar que existam fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de qualquer conteúdo no website, deverá entrar em contato com o YOUMAKEIT através de hello@youmakeit.com.br, indicando a suposta atividade ilícita levada a cabo no website e a motivação que revela o mencionado caráter ilícito.

14. Do canal de comunicação

14.1. O USUÁRIO se obriga a manter, em seu cadastro, endereço eletrônico atual, por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo website, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

14.2. Caso o USUÁRIO queira se comunicar com o YOUMAKEIT, deverá encaminhar e-mail para o seguinte endereço eletrônico: hello@youmakeit.com.br.

15. Das modificações deste termo

15.1. O presente Termo de Uso poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, alterado, modificado ou ajustado para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento e melhoria dos serviços disponibilizados.

15.2. Desse modo, o USUÁRIO se obriga a rever o Termo de Uso do YOUMAKEIT de tempos em tempos, restando claro que o USUÁRIO se subordina à aceitação do Termo de Uso vigente no momento de seu cadastro, de seu acesso ou em que faz uso dos serviços prestados pelo website.

15.3. As novas condições entrarão em vigência assim que sejam veiculadas no website, sendo possível ao USUÁRIO, no prazo de 24 horas, contado a partir da publicação das mencionadas modificações, manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do seguinte endereço eletrônico: hello@youmakeit.com.br, o que gerará o cancelamento de seu cadastro e o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do USUÁRIO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

16. Da declaração de invalidade ou de inexequibilidade

16.1. Se qualquer dispositivo deste Termo de Uso for declarado nulo, inválido, inexequível ou sem efeito vinculatório, em decorrência de decisão judicial ou por autoridade administrativa, todos os demais dispositivos permanecerão em pleno vigor, produzindo seus regulares efeitos, como se tal dispositivo não tivesse integrado o presente Termo de Uso.

17. Da duração e finalização

17.1. A prestação dos serviços que o YOUMAKEIT proporciona através do seu website tem, a princípio, uma duração indefinida. Entretanto, o YOUMAKEIT está autorizado a finalizar ou suspender a prestação de seus serviços em qualquer momento. Nessa hipótese, sempre que possível, o YOUMAKEIT procurará advertir previamente o USUÁRIO acerca da finalização ou da suspensão de quaisquer de seus serviços ou da totalidade dos mesmos.

18. Da cessão do termo de uso

18.1. O YOUMAKEIT está autorizado a transferir ou ceder, total ou parcialmente, os seus direitos e deveres decorrentes deste Termo de Uso.

19. Aceitação do termo de uso

19.1. O USUÁRIO declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições, obrigações e responsabilidades estabelecidas no presente Termo de Uso.

20. Do foro de eleição

20.1. O presente Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e pelos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, ficando eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir as eventuais dúvidas, pendências e litígios que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente Termo de Uso, obrigando-se a parte que for considerada culpada em intervenção judicial ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como os honorários de advogados, a serem arbitrados pelo juízo competente.